A TRIBUNA DE MÕES assume o compromisso de um tratamento lícito e transparente a todos os dados pessoais que lhe sejam fornecidos, nos termos a seguir mencionados:

– Os dados pessoais fornecidos serão armazenados informaticamente no sistema de informação local, para efeitos envio de newsletter e outra informação considerada relevante.

– A TRIBUNA DE MÕES garante ao titular dos dados pessoais a possibilidade de, a qualquer momento, de forma gratuita e fácil, exercer os seus direitos.

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais (doravante designado, “RGPD”), tem direito a:

Aceder e corrigir os seus dados pessoais;

Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;

O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;

O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efetuado antes da retirada mantém-se lícito;

O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;

O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;

O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;

O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;

O direito a reclamar para a Autoridade de Controlo competente (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou abreviadamente “CNPD”).

Para exercer esses direitos, o titular dos dados, deve entrar em contacto com a TRIBUNA DE MÕES, mediante o envio de um email para: admin@tribunademoes.pt.

– Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da TRIBUNA DE MÕES.

– O titular dos dados autoriza a TRIBUNA DE MÕES a tratar os seus dados pessoais fornecidos, sendo assegurada a sua confidencialidade e a compatibilidade com as finalidades da recolha.

 

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